MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIREÇÃO-GERAL

Despacho nº 362/2021/CINTER

Brasília, 09 de julho de 2021.

ASSUNTO: Afastamento do país. Solicitação de envio à fábrica da comissão para recebimento das pistolas Glock. Termo de Compromisso de Viagem Internacional - TCVI. Necessidade de preenchimento. URGENTE.

Senhores Gestores,

Tendo-se em vista as tratativas em andamento para a realização de viagem internacional à serviço dos Policiais Rodoviários Federais Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, matrícula SIAPE nº 1371098, Wellker Cesar Faria, matrícula SIAPE nº 1073153 e Rodrigo Ramiro Costa Arcoverde, matrícula SIAPE nº 1503201​, para Viena/Áustria, no período de 02/08/2021 a 16/08/2021, encaminho os autos deste processo para que os servidores providenciem, com urgência, o preenchimento e a assinatura de documento intitulado "Termo de Compromisso de Viagem Internacional - TCVI", cujo modelo encontra-se disponível na lista de documentos internos do SEI (clicando-se no ícone "Incluir Documento" > "Escolha o Tipo de Documento" > "Termo de Compromisso de Viagem Internacional"), para que seja possível a continuidade da instrução processual.

Impende destacar que o referido Termo é individual e deverá ser assinado pelo servidor e também por sua chefia imediata, em conformidade com as determinações da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SE/MJSP, a teor do que se encontra previsto no item 2 do Memorando-Circular nº 48/2016-SE (2506745).

Respeitosamente,

RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ

Coordenador de Articulação Internacional

Substituto

De acordo. Encaminho os autos para que os servidores providenciem com urgência o preenchimento e a assinatura de documento intitulado "Termo de Compromisso de Viagem Internacional - TCVI".

DANIEL PICCOLI GARCIA

Chefe de Gabinete

Substituto

Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, Coordenador(a) de Articulação Internacional substituto(a), em 09/07/2021, às 16:35, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL PICCOLI GARCIA, Chefe de Gabinete substituto(a), em 12/07/2021, às 16:11, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 33854272 e o código CRC 2745A24B.

Processo nº 08650.051421/2021-99	SEI nº 33854272